A notícia publicada abaixo, de origem do próprio Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, faz destaque à solenidade de inauguração do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que teve a presença do Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que residiu com a família em São João da Boa Vista.
Tribunal inaugura novo espaço do Núcleo de Solução de Conflitos
22/09/2014 - 14:42
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Foi inaugurado na manhã desta segunda-feira (22), as novas instalações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No espaço será desenvolvida a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesse, com a realização de audiências de mediação e conciliação, além da capacitação de mediadores e conciliadores que atuarão na busca da resolução das divergências entre as pessoas.
Participaram da cerimônia o presidente do TJMS, Des. Joenildo de Sousa Chaves, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Des. Romero Osme Dias Lopes, o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, os juízes auxiliares da Presidência, Elizabete Anache e Olivar Augusto Roberti Coneglian, o juiz André Gomma de Azevedo, Membro do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, além de representantes de Universidades da capital.
Durante o evento foram homenageadas as pessoas que contribuíram para que fossem criadas as instalações do Núcleo. Receberam as placas de reconhecimento os desembargadores Joenildo de Sousa Chaves, Ruy Celso Barbosa Florence, Romero Osme Dias Lopes e também o juiz André Gomma de Azevedo, o arquiteto Reinado Rosa da Silveira, diretor da Secretaria de Obras, e a servidora Lucimara de Souza Freitas.
Na solenidade, o presidente do TJ falou da importância da utilização dos métodos de autocomposição para solucionar os conflitos. “Este tipo de justiça não tem mais retorno, ela veio para ficar. Esta é a melhor forma de resolver os problemas, com as próprias pessoas encontrando suas soluções”. Joenildo ainda ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Des. Romero no Núcleo. “O Tribunal é feito não só do Presidente, mas de vários colaboradores que, com seu trabalho em diversas áreas de interesse, fazem o crescimento do Judiciário. O Des. Romero vem trabalhando com maestria na área de mediação e conciliação”.
Em seu discurso, o Des. Romero deu ênfase no trabalho dos mediadores e conciliadores. “Com a atuação destes personagens que buscam ajudar as partes conflituosas a acharem suas próprias respostas é que podemos pacificar a sociedade”. Romero atribui ainda aos métodos de autocomposição um modo de resolução rápido e eficiente. Segundo o desembargador, houve um caso emblemático “de um processo de 17 anos no Judiciário, no qual orbitavam outros 12 processos relacionados, que foi resolvido em uma audiência de mediação neste Núcleo”.
Para o juiz André Gomma de Azevedo, o Judiciário não pode pensar de forma ultrapassada e usar apenas a sentença como único modo de solução para a sociedade. “Devemos trabalhar o Direito como instrumento efetivo de pacificação, não apenas com normas positivadas e um processo cheio de recursos. Temos que pensar que as próprias partes podem juntas encontrar uma justiça consensual”.
Saiba mais – O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi criado pelo Provimento 230, de 30 de março de 2011, com o intuito de desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida na Resolução n. 125/2014 do CNJ.
Levantamentos mostram que, no período de fevereiro de 2013 a julho de 2014, o Núcleo de Solução de Conflitos do TJMS realizou 446 sessões de mediação que resultaram em 332 acordos, com a consequente extinção dos processos, representando um aproveitamento de 74,43%.
No mesmo período, por meio da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul, foram realizados 11 cursos de Mediação Judicial, com a capacitação de 96 mediadores. E ainda na intenção de divulgar o procedimento da mediação, foi realizado o I Curso de Mediação Judicial on-line, promovido pela ENAM – Escola Nacional de Mediação e Conciliação por meio do Conselho Nacional de Justiça. Participaram da capacitação 57 profissionais inscritos pelo Núcleo e indicados pelos magistrados do Estado, preparando as Comarcas para as instalações de futuros Centros Judiciários.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br
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